Ministério Público Federal aciona Sky por falta de transmissões do PFC no Catarinense

Notícia de hoje, extraída do site do Ministério Público Federal de Santa Catarina:

O procurador da República em Caçador, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, assinou Representação que questiona a política da TV por assinatura SKY em relação à cobertura do returno do campeonato catarinense pelos canais PFC.
O documento foi encaminhado ao procurador-Chefe do MPF em Santa Catarina, Carlos Augusto de Amorim Dutra, pois, como a questão tem caráter regional, o feito deverá ser distribuído ao ofício da tutela coletiva ao consumidor, em Florianópolis.
Conforme a Representação, a SKY vende o pacote de jogos da maioria dos campeonatos estaduais, inclusive o campeonato catarinense. A venda se dá ao assinante SKY, através de um contrato no qual o cliente paga um valor adicional, por mês, e recebe o sinal dos canais PFC. Esses canais "PFC" transmitem os jogos do campeonato contratado.
Porém, no dia 17 de abril, na última rodada do returno do Campeonato Catarinense 2011, nenhum canal PFC transmitiu os jogos do campeonato catarinense, à exceção do jogo Avaí x Concórdia. Ou seja, segundo ele, a SKY simplesmente deixou de transmitir a última rodada do returno do campeonato catarinense, com jogos que valiam classificação e cruzamento da chave semifinal.
Para o procurador Anderson, a SKY lesou os assinantes do canal PFC, pois deixou de cumprir sua parte no contrato, de forma unilateral e abusiva, tratando os consumidores com enorme desrespeito e desconsideração. "Quem assina o PFC é porque quer acompanhar o seu time. O assinante que é torcedor cria expectativa para ver os jogos do fim de semana, programa-se e até deixa de assumir outros compromissos. A SKY parece ignorar essa realidade, e trata o consumidor de forma desrespeitosa."
Além da questão específica da rodada não transmitida, a representação inclui o questionamento acerca do direito à informação do consumidor. "Apesar da SKY vender o 'campeonato catarinense', percebe-se que ela somente transmitiu, durante todo o campeonato, os jogos que envolviam os times do Avaí, Criciúma, Figueirense e alguns do Joinville. Os jogos dos demais times, quando não jogavam com esses, simplesmente não foram transmitidos. Esse descumprimento do que foi contratado não foi informado em nenhum momento aos assinantes. Se a intenção fosse vender os jogos somente dos quatro times, a SKY deveria informar que somente eles seriam transmitidos, ao invés de informar que daria cobertura ao campeonato catarinense", argumenta o procurador.

Comentário do Blog: primeiro, a demanda deve ser feita também contra a Globosat, dona do PFC, além da NET. Nesse ano, a cobertura do Catarinense foi menor, já que o Joinville foi retirado da cobertura, sendo que não houve qualquer desconto no preço. Se foi prometida a cobertura de todos os jogos de Avaí, Figueirense e Criciúma, o procurador está certo em questionar o porquê de Avaí x Concórdia ter sido o único jogo transmitido na última rodada do returno. E há reclamações de assinantes da NET de Blumenau que não conseguiram assistir Figueirense x Avaí no domingo. E com certeza, mais reclamações vão aparecer.