Estatuto não permite virada de mesa em SC

Tenho ouvido com frequencia as emissoras de rádio do Oeste, falando de virada de mesa no Campeonato Estadual. Acontece que o estatuto do torcedor é claríssimo, e não permite qualquer tipo de artifício para que Chapecoense e Juventus joguem a primeira divisão em 2011. Agradeço ao Beto, que frequenta o Blog e dissecou os artigos do estatuto que falam sobre isso.

Primeiro, é necessário dizer duas coisas: o Marcílio Dias e o Tubarão, que caíram no ano passado, em nenhum momento falaram em virada. Abaixaram a cabeça, aceitaram o descenso e estão trabalhando duro para a divisão especial desse ano. Da mesma forma, o regulamento do Estadual 2010, em seu artigo 23o., diz que "As associações que obtiverem as 9ª (nona) e 10ª (décima) colocações na competição, serão rebaixadas para a disputa do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Especial de 2011"

Agora, vamos ao que diz a lei. Comentários em negrito:

Art. 9º (...)
§ 5º É vedado proceder alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva, salvo nas hipóteses de:
(...)
II - após dois anos de vigência do mesmo regulamento, observado o procedimento de que trata este artigo.

Aqui, diz que o regulamento deve ser respeitado depois de divulgado. Ele diz que os dois rebaixados devem jogar a Divisão Especial de 2011.

E mais:

Art. 37. Sem prejuízo das demais sanções cabíveis, a entidade de administração do desporto, a liga ou a entidade de prática desportiva que violar ou de qualquer forma concorrer para a violação do disposto nesta Lei, observado o devido processo legal, incidirá nas seguintes sanções:

I – destituição de seus dirigentes, na hipótese de violação das regras de que tratam os Capítulos II, IV e V desta Lei;

II - suspensão por seis meses dos seus dirigentes, por violação dos dispositivos desta Lei não referidos no inciso I;

III - impedimento de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito federal; e

IV - suspensão por seis meses dos repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta, sem prejuízo do disposto no art. 18 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998.

§ 1o Os dirigentes de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão sempre:

I - o presidente da entidade, ou aquele que lhe faça as vezes; e

II - o dirigente que praticou a infração, ainda que por omissão.

Aqui, a lei prevê que, caso for feita a violação do regulamento de 2010, os dirigentes responsáveis, no caso a FCF, responderão judicialmente pelos seus atos.

Caso encerrado. Se a lei for respeitada, não há virada de mesa. O que pode acontecer é que em 2011 sejam feitas mudanças para 2012. Mas mesmo assim, quem caiu neste ano terá que jogar a Divisão Especial, assim como o Marcílio Dias e Atlético Tubarão farão a partir de agosto.